Prejuízo para moradora de Criciúma que acreditou no ?american way of life?

Malvina sustentou que fora ludibriada por José Hélio, e listou diversos prejuízos: abandono do emprego no Brasil, compra de passagens aéreas e gastos com a concessão de visto, entre outros.

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Deformidade não representa invalidez permanente

Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.

Fazenda pública cancela convênio de creches irregulares

As entidades privadas atendem crianças de zero a cinco anos e alegam ter mantido a prestação do serviço mesmo com a inadimplência do Poder Público e o consequente pedido de demissão de empregados.

Seguro de saúde indenizará paciente

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Bradesco Seguros a pagar R$ 22.200,81, referentes ao não pagamento dos gastos cirúrgicos de uma paciente com obesidade mórbida.

Juíza condena empresa a pagar R$ 31,3 mil de indenização à família de vítima de acidente

A juíza titular da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, condenou a empresa Daniel Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 16.380 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais à E.A.A.. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (14/04).

Comissão aprova seguro de vida obrigatório para motoboys

A proposta foi defendida pelo relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos

Todas as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência poderão conquistar o direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular.

Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

O plano de saúde empresarial deve ser mantido quando a suspensão do contrato de trabalho é alheia à vontade do trabalhador, como no caso de doença.

Justiça nega reajuste de plano de saúde

A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa medica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular.

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a O.P.F. e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar.

Magistrado deve avaliar necessidade de perícia contábil

Os julgadores de Segundo Grau consideraram que cabe ao magistrado da comarca avaliar a necessidade de produção de perícia, para elucidar questões contábeis controvertidas, com amparo na legislação e jurisprudência.

Atropelada na faixa de pedestre, mulher receberá indenização de R$ 13 mil

A decisão da Câmara foi unânime.

Bens de ex-prefeito são indisponibilizados para garantir ação

O recurso agora será redistribuído a uma das câmaras de direito público e decidido em sessão colegiada.

Paciente não tem direito a remédio específico se SUS oferece alternativa

O dever de o Estado garantir a seus cidadãos o direito à vida e à saúde não se confunde com direito de escolha do paciente e seu médico particular de medicamentos específicos.

Passageiro receberá R$ 30 mil da Braso Lisboa por acidente de trânsito

Um passageiro receberá R$ 30 mil de indenização por dano moral da Braso Lisboa devido a acidente de trânsito com ônibus da empresa de transportes.

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em vôo

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões do perito oficial podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, desde que fundamente sua decisão, como se verifica no caso em tela.

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs